Em uma entrevista exclusiva, Plínio Augusto Lemos Jorge, renomado advogado com vasta experiência no setor de jogos e loterias, e atual presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), compartilha suas perspectivas sobre a relevância do CGS Brasília 2025, os desafios cruciais da regulamentação no Brasil e suas expectativas para este importante evento da indústria.
Com uma sólida formação acadêmica, que inclui mestrado em Direito pela PUC-SP e doutorado em Direito Empresarial, além de sua experiência como juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo, Plínio Augusto Lemos se destaca como uma voz influente no cenário dos jogos no Brasil. Sua liderança na ANJL o coloca no centro das discussões e avanços regulatórios que moldam o futuro do setor.
Acompanhe a seguir os principais pontos desta conversa esclarecedora:
A Importância Estratégica de Brasília para o Setor
Para você, qual é a relevância de Brasília para a nossa indústria?
Plínio Augusto Lemos: Brasília é o centro político do país. Lá, as decisões legislativas que impactam diretamente o setor de apostas são tomadas. Além disso, é onde se encontram os órgãos de fiscalização e regulamentação. Podemos citar o Ministério da Fazenda, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e a Receita Federal. Portanto, as empresas do setor precisam estar atentas aos acontecimentos em Brasília. Assim, poderão se adequar às exigências e se posicionarem estrategicamente no mercado.
Desafios e Conquistas na Regulamentação Brasileira
Qual é a sua maior preocupação em relação ao status da regulamentação no Brasil? Qual é o maior logro obtido?
Plínio Augusto Lemos: Com a regulamentação das casas de apostas e a definição de diretrizes legais para as empresas operarem no Brasil, tivemos avanços significativos. Um dos maiores logros foi o apoio de setores importantes da sociedade civil. Eles reconhecem as bets autorizadas pelo governo federal como uma atividade econômica legítima. Essa atividade contribui com tributos e gera novos empregos.
No entanto, ainda enfrentamos desafios consideráveis. Minhas maiores preocupações incluem o combate ao mercado ilegal. Outro ponto é a possibilidade de uma tributação excessiva com o imposto seletivo. Além disso, há as iniciativas de alguns bancos particulares. Eles têm promovido campanhas ostensivas contra o setor de apostas e jogos online.
Expectativas para o CGS Brasília e o Combate ao Jogo Ilegal
O que espera alcançar/divulgar ao participar do CGS Brasília?
Plínio Augusto Lemos: O mercado clandestino causa prejuízos significativos na arrecadação tributária. Ele também prejudica tanto os apostadores quanto as empresas que operam legalmente.
A ANJL reconhece o esforço das autoridades e tem colaborado ativamente com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Anatel é responsável pelo bloqueio de sites ilegais. Adicionalmente, temos apresentado sugestões ao Banco Central do Brasil (Bacen). O objetivo é auxiliar na adequação dos meios de pagamento. Estes são um importante braço de atuação dessas empresas irregulares. De outubro de 2024 até o presente momento, mais de 12 mil sites foram bloqueados pela Anatel. E esse número de bets ilegais tende a crescer. Isso ocorrerá se não forem implementados mecanismos de combate à altura da tecnologia utilizada por essas empresas piratas.
Recentemente, demos outro passo importante para o mercado regulado. Divulgamos a criação de um curso. Essa iniciativa é em parceria com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). O curso visa auxiliar os influenciadores digitais que promovem casas de apostas. Essa ação busca conter uma das principais formas de divulgação dos sites ilegais no país: as redes sociais. Muitos influenciadores, sem a devida verificação, acabam promovendo casas de apostas clandestinas. Nosso objetivo é, portanto, oferecer capacitação para a produção de conteúdos com informações transparentes sobre a atividade. Esses conteúdos devem estar em conformidade com as práticas legais e acompanhados de mensagens educativas.
Brasília será o palco desse avanço.
Sobre o CGS Brasília 2025:
O CGS Brasília 2025 é uma oportunidade única para ser protagonista na construção do futuro do iGaming no Brasil. Para mais informações sobre o evento e os palestrantes, visite: https://cgsbrasil.com/brasilia-2025/
Sobre a CGS Events:
A CGS Events é uma empresa líder na organização de conferências e exposições para a indústria de jogos na América Latina e no Caribe. Ela se consolidou como uma referência no desenvolvimento do setor e na criação de oportunidades de negócios.
