A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana o Projeto de Lei (PL) 4.331/25, de autoria do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), que propõe aumentar o repasse dos tributos arrecadados com as bets para o financiamento da segurança pública.
Relatado pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP), o texto está pronto para votação em Plenário e prevê o aumento da fatia destinada à segurança de 13,6% para 31,6%. Segundo o relator, a proposta não altera o total arrecadado nem impacta a receita pública, mas apenas realoca os percentuais de destinação dos tributos.
“A proposta reconhece que a expansão das apostas esportivas tem gerado novos desafios à segurança pública, como crimes cibernéticos, fraudes eletrônicas e lavagem de dinheiro. Ao destinar maior percentual dos recursos arrecadados para o combate a esses ilícitos, a iniciativa reforça o nexo de causalidade entre a atividade geradora da receita e as políticas públicas destinadas a mitigar seus efeitos”, disse o relator.
Segundo o texto, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) também vai receber mais recursos vindos de tributos sobre as bets. O repasse será reduzido para a área dos esportes, de 26% para 25%, e do Turismo, de 20% para 19,5%.
Outras iniciativas
Outras iniciativas sobre o tema tramitam na Casa, como o PL Antifacção, do governo federal, e o Projeto de Lei Complementar que cria o Código de Defesa dos Contribuintes e define regras para o devedor contumaz. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), defendeu em suas redes propostas que reforcem o desarmamento, a investigação e a inteligência no combate ao crime organizado.
“A segurança pública contra o crime organizado se faz com firmeza, estratégia, integração e inteligência”, declarou o parlamentar, ao comentar a recente operação nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro.
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Fonte: Gaming365
